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Direito Previdenciário

Artigos sobre Direito Previdenciário, aposentadorias, salário-maternidade, benefícios por incapacidade, auxílio-doença, pensão por morte, revisões, qualidade de segurado, carência e requerimentos perante o INSS.

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Mulher brasileira grávida em pose serena, de perfil, acariciando a barriga em um ambiente neutro, representando o direito ao salário-maternidade.

Salário-maternidade para desempregadas: quem tem direito e como funciona?

  • Elvino Faganello Neto
  • agosto 23, 2025

O salário-maternidade também pode ser devido a gestantes desempregadas, desde que exista vínculo previdenciário com o INSS na data do parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. Após a...

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Direito Previdenciário

  • Elvino Faganello Neto
  • junho 6, 2024

O Direito Previdenciário é o ramo do direito que regula a proteção social dos trabalhadores, garantindo benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. Princípios Básicos do Direito Previdenciário Primeiramente, a Universalidade da Cobertura assegura que...

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