O Direito Ambiental é o ramo do direito que regula a proteção do meio ambiente, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e preservando o equilíbrio ecológico. Princípios Básicos do Direito Ambiental Sustentabilidade: As ações devem atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras. Prevenção: Medidas...
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